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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2011 - 09:44
Recurso de revista. Nulidade do contrato de trabalho.
Dano moral. Dever de reparação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:25
Adicional de insalubridade. EPI?s.
A tese empresária de que não há determinação legal para a concessão de equipamentos de forma personalizada não se sustenta.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:07
Recurso ordinário em ação rescisória. Representação comercial.
Transação judicial celebrada entre pessoas jurídicas no âmbito da justiça comum. Posterior ajuizamento de reclamação trabalhista. Pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. Ofensa à coisa julgada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:51
Apelação cível em mandado de segurança. Administrativo. Concurso público.
Requisito legal para investidura em cargo público não satisfeita. Negativa de posse. Segurança denegada. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:36
Ação popular. Cargo comissionado de administrador distrital.
Nomeação de cardiopata. Recomendação médica de inaptidão. Servidor mantido no serviço. Invocação de precedente similar em decisão administrativa desta corte. Ação penal pelos mesmos fatos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Março de 2011 - 12:02
Ação rescisória. Literal violação a dispositivo de lei.
Prevalência da segurança jurídica representada na coisa julgada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 14:47
Assédio moral. Dever de indenizar.
O assédio moral consiste em uma perseguição psicológica, a qual expõe o trabalhador a situações repetitivas e prolongadas de humilhação e constrangimento, sendo potencialmente causadoras de danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 11:44
Embargos em agravo de instrumento em recurso de revista regidos pela lei n.º 11.496/2007.
Representação processual. pessoa jurídica. identificação do representante legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:09
Cláusula de irredutibilidade salarial estipulada em norma convencional.
Redução de carga horária de professor.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:48
Descaminho. Habitualidade Criminosa
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 11:22
Penal. Descaminho. Habitualidade Delitiva
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:08
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares.
Negativa de ressarcimento de valor despendido em cirurgia de urgência realizada por médico não credenciado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Abril de 2021 - 12:02
Lei de Falências moderniza legislação tributária no Brasil
Novas opções de parcelamento, não incidência do PIS/Cofins sobre reduções obtidas e possibilidade de utilização de prejuízos fiscais sem a trava de 30% modernizam a legislação tributária em processos de recuperação judicial; Mas também há aspectos negativos que diminuem as chances de sobrevivência da empresa.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 16:51
Justiça manda parar cobrança de impostos com exigibilidade suspensa e retirar envolvidos do Serasa
Decisão ocorrida em Bauru segue jurisprudência do STJ e do TRF-3.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2014 - 12:10
Civil. Familia. Recurso especial. Alimentos provisórios.
Correção monetária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:15
Direito do consumidor. Pessoa jurídica. Utilização dos produtos e serviços adquiridos como insumos.
Ausência de vulnerabilidade.
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Apoiadores Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 17:33
Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS pretendida pelos estados será discutida na ABAT, segunda, 17, 16h, pelo YouTube (ABAT)
Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS pretendida pelos estados será discutida na ABAT, segunda, 17, 16h, pelo YouTube.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 11:35
Agravo Interno no Conflito de Competência. Sociedade em Recuperação Judicial
Atos constritivos ao patrimônio praticados em sede de Execução Fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 12:08
Ação Cautelar. Execução Fiscal. Oferecimento de Depósito em Pecúnia
Expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. Abstenção de registro perante o Cadin estadual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:10
Direito civil e empresarial. Recuperação judicial.
Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.
